O que o termo documenta
O Governo da Paraíba identifica o Movimento SOS Rio Cuiá como unidade recebedora na proposta de participação no PAA nº 01150-DS-04189-2023. O documento é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária.
A proposta citada no termo indica o período de 18 de julho de 2023 a 18 de julho de 2024. O quadro da unidade recebedora prevê doação de cestas de produtos in natura com indicador de 800 pessoas. Esse número expressa a previsão registrada no documento; não é contagem comprovada de pessoas atendidas.
Alcance da fonte
O termo estabelece compromissos para o recebimento e a distribuição de alimentos. Não foram apresentados com ele comprovantes de entrega, quantidades efetivamente recebidas ou lista pública de beneficiários. As fotografias de 2026 abaixo registram uma distribuição informada pelo movimento, mas não comprovam o cumprimento da meta de 800 pessoas nem a prorrogação desta proposta de 2023–2024.
O campo “razão social” da primeira página contém identificação diferente da unidade recebedora indicada no cabeçalho e no quadro de assinaturas. Esta ficha usa a identificação expressa como “Unidade Recebedora” e recomenda conferir essa divergência no registro original.
Documento
Abrir cópia pública do termo (PDF, 4 páginas)
Para a publicação, CPFs, endereço e dados de contato foram ocultados na cópia disponível acima. O arquivo original permanece no acervo recebido pelo movimento.